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Legislação
Ministério da Saúde
Portaria N° 2.546-2011 Redefine Telessaude e competências
Portaria N° 2.859 -2014 Institui incentivo financeiro de custeio dos Núcleos Telessaúde
Portaria N° 2.860 -2014 Define os valores de custeio dos Núcleos Telessaúde
Nota técnica Nº 50/2015 - DEGES/SGTES/MS - Diretrizes para oferta de atividades do programa nacional Telessaúde Brasil Redes.
Secretaria de Estado de Saúde - MT
Portaria 102.2014/GBSES - Implantação, coordenação, operacionalização e monitoramento do Programa Telessaúde Brasil – Núcleo do Estado de Mato Grosso
Resoluções CIB-MT
RES CIB-MT - N° 33-2013 Prorrogação da aplicação do recurso financeiro
RES CIB-MT - N° 137-2013 Aprova a integração dos Núcleos Estadual e Intermunicipal
RES CIB-MT - N° 213-2013 Prorrogação da primeira etapa
RES CIB-MT - N° 175-2014 Recomposição do Comitê Gestor Estadual do Telessaúde
RES CIB-MT - Nº 21-2015 Institui o Núcleo Técnico Científico Telessaúde MT no Hospital Universitário Julio Muller
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